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23 de Novembro de 2017

Juiz da Ficha Limpa detona reforma de Cunha

“Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, diz Márlon Reis. Para ele, reforma política defendida pelo presidente da Câmara é a maior ameaça ao país desde a ditadura e retrocede à República Velha

Alexandre Milazzo, Advogado
Publicado por Alexandre Milazzo
há 2 anos

Idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis vê a proposta de reforma política defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como a maior ameaça à democracia do país desde o fim da ditadura militar. “Ela promove uma oligarquização sem precedentes na política”, avalia. “Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, acrescenta.

Para Márlon, a substituição do sistema proporcional pelo majoritário na eleição de deputados e vereadores, o chamado “distritão”, e a inclusão no texto constitucional das doações eleitorais por empresas vão privilegiar apenas as oligarquias, os “poderosos locais”.

“Elege quem tem mais poder e ficarão de fora todas as minorias. Não há possibilidade de representação de grupos de minorias. Só os poderosos locais são eleitos”, critica. “É um retrocesso à República Velha”, emenda. Esses pontos foram incluídos no relatório do novo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designado para a função após a destituição de Marcelo Castro (PMDB-PI), que relatou a proposta na comissão especial.

Desde 2013, o MCCE tem liderado ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. A proposta foi articulada por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Pelo modelo proposto, a reforma política incluiria a proibição do financiamento por empresa, a criminalização do caixa dois e o fim da reeleição, além de votação em dois turnos para a eleição de deputados.

Confira a entrevista que Márlon Reis concedeu ao Congresso em Foco.

Congresso em Foco – A reforma política, do jeito que o presidente da Câmara defende e tem articulado para que seja aprovada, é boa ou ruim para o país? Márlon Reis – Ela é uma medida totalmente antidemocrática. É a maior ameaça à democracia brasileira desde o final da ditadura militar. Ela promove uma oligarquização sem precedentes na política. Não é à toa que esse é um modelo rechaçado por todas as grandes democracias. E ele ainda tem essa componente de destruir os partidos políticos. Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira.

Mas por qual motivo ele é tão nocivo? Elege quem tem mais poder e ficarão de fora todas as minorias. Não há possibilidade de representação de grupos de minorias. Só os poderosos locais são eleitos. Aliás, nem todos os poderosos locais. Só os poderosos regionais, os caciques políticos regionais, detentores de grandes fortunas, é que serão eleitos. O modelo encarece muito a disputa eleitoral. As eleições para deputado vão ser pequenas eleições para governador. Esse modelo alijará de vez as pessoas idôneas do processo.

Mas os defensores do sistema afirmam que ele é mais legítimo porque serão eleitos somente os mais votados… Isso é um argumento primário, simplório. O Congresso não é representação de pessoas. O Congresso é uma representação do povo, representação de propostas e de ideias. O “distritão” foca o voto no indivíduo. Os eleitos pelo “distritão” não representam o povo, representam apenas os poderosos. Esse argumento a favor do “distritão” é infantil e simplório. Não é possível um modelo que não assegure, que não dê garantias de que as minorias tenham participação parlamentar.

Na sua opinião, o que é mais nocivo: o distritão ou o financiamento privado? As duas são igualmente nocivas e muito nocivas. Sendo que as duas juntas são uma combinação tóxica que vai comprometer por muitas décadas a qualidade da democracia brasileira. Na Velha República, as eleições eram baseadas em sistemas majoritários que não asseguravam participação de minorias. Essa foi a causa da Revolução de 30. Se o “distritão” e o financiamento empresarial forem aprovados, teremos que aguardar uma nova revolução como a de 1930 para mudar o modelo. Porque o Parlamento vai ser dominado por oligarcas. Não será mais possível uma mudança no plano puramente parlamentar.

Literalmente, o Brasil retrocede 100 anos? É um retrocesso à República Velha.

A institucionalização do financiamento privado após as revelações da Lava Jato é uma sinalização de que o Congresso compactua com a corrupção?

Esse modelo de financiamento é péssimo porque influencia decisivamente as eleições. O financiamento de campanha como está, e que se quer proteger via PEC, assegura a eleição apenas dos escolhidos pelas empresas. É um modelo igualmente pernicioso. E precisamos de eleições baratas. Não é possível se garantir a higidez mínima nas campanhas e o equilíbrio nas chances de disputa mantendo as ações empresariais. Por isso, nós precisamos que o Congresso rejeite essa medida também.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/juiz-da-ficha-limpa-detona-reforma-da-câmara/

Veja também: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/reforma-política-de-cunhaeretrocesso-diz-oab/

http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/661

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