Atrasado e antidemocrático – Sai o parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro, apresentou seu substitutivo às PECs da reforma política com previsão de sistema de financiamento misto para as campanhas eleitorais
Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política, apresentou nesta terça-feira, o relatório produzido sobre a Reforma Política.
Já no início de seu pronunciamento, o Deputado Marcelo Castro, relator da proposta, disse que o trabalho da comissão se deu em “ritmo acelerado, de Frevo de Olinda” e que a comissão visitou quase todos os estados e ouviu a sociedade civil organizada.
Os principais pontos apresentados foram:
- Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; - Mandato de cinco anos para todos os eleitos; - Financiamento misto de campanha (recursos de pessoas físicas e de empresas) com limite para doações; - Voto “Distritão” para deputados e vereadores.
Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral, codiretor do MCCE, e representante da executiva da Coalizão Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, disse que o relatório apresentado pela comissão está bem longe do que almeja a sociedade civil organizada.
Santos afirma que o parecer da Comissão Especial pela Reforma Política da Câmara não trouxe nenhuma surpresa, e se manteve fiel à proposta do PMDB em manter o financiamento empresarial, estabelecendo “voto distritão” como forma de escolha dos candidatos ao legislativo.
Para ele, os pontos principais apresentados não trazem novidades, “Apenas esboçam um desejo de ver estabelecidos limites para os gastos de campanha como forma de diminuir os custos e evitar os desvios que temos hoje, assim, mantendo a mesma forma e conceito existentes, ainda porque hoje já existe disposição legal que exige que o Congresso estabeleça limites de gastos, o que nunca ocorreu”. O diretor disse ainda que, como se previa, a proposta da comissão da Câmara é “só para os outros” pois não estabelece a impossibilidade de reeleição do legislativo e altera a forma de votação para o senado.
Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE, disse que o relatório aprovado reflete uma visão atrasada e antidemocrática da política. Ela dá mais força aos poderosos locais e exclui as minorias. Reis disse ainda que a sociedade precisa se mobilizar contra o que chamou de “desastre”.
Para a executiva da Coalizão, a expectativa é que a própria comissão, ao votar o relatório, possa se posicionar contra as propostas por ela apresentadas e se assim não for, que o plenário possa buscar as correções necessárias, sugeridas no projeto de iniciativa popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Para a Coalizão, o desafio continua em lutar por sua proposta considerada indispensável ao fortalecimento da democracia e pelo combate à corrupção.
Considerações: As reformas propostas pela base governista e da oposição são muito fracas, será só pra dizer que fizeram. A reforma deveria ser ampla, como uma discussão a respeito de: 1. Financiamento público das campanhas (estabelecendo limite coerente); 2. Fim das coligações partidárias; 3. Fim do foro privilegiado ou criar junto ao STF um colegiado específico para tratar dos processos políticos e os ministros não poderão ser indicados pelo governo, mas sim indicações do MPU, CGU e TCU em conjunto; 4. Estabelecer o voto distrital; 5. Reforma do sistema partidário, aonde (i) estabelecer direito de livre filiação por qualquer eleitor; (ii) obrigatoriedade de eleições internas para escolha de quem serão os candidatos nas eleições majoritárias; (iii) liberdade total para qualquer filiado do partido ser candidato, nas eleições proporcionais, salvo se tiver “ficha suja”; (iv) ficha limpa para todos os dirigentes partidários (tesoureiros, secretários, presidentes...); 6. Fim da indicação para os Tribunais de Contas; 7. Eleição para deputado do Mercosul, pois hoje é indicado, enquanto na Europa e até no Paraguai é eleito por voto direto; 8. Redução drástica dos privilégios existentes; 09. Igualdade de tempo na TV e rádio; 10. Maior utilização de plebiscitos; 11. Proporcionalidade de representação na Câmara; 12. Extinguir a suplência de Senadores; 13. Recall;
Fonte:
http://www.reformapoliticademocratica.org.br/atrasadoeantidemocratico-saioparecer-da-comissao-es...
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